CURSO de DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL – Turma 02 – 18.05 a 03.08.2021 – ONLINE

 

Curso:               DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Data:                 18/05 a 03/08/2021 (às terças-feiras, pela manhã)

Horário:           a partir das 9h

Local:                 Plataforma EAD do CEAD

Modalidade:  Online AO VIVO

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Combo dos 12 Módulos da Turma 02 do Curso de Direito Tributário Internacional do Prof. Sergio André Rocha (UERJ), com 40 horas/aula, distribuídas em 12 módulos de 3 a 4,5 horas cada, com aulas a serem transmitidas ao vivo no período entre 18/05/2021 e 03/08/2021 (às terças-feiras, pela manhã).

As LIVES serão gravadas e disponibilizadas para visualização posterior. Saiba mais na Seção Metodologia (abaixo).

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CONTEÚDO 
18/05 – Módulo 1: Introdução ao Direito Tributário Internacional – Origens históricas. Elementos de Conexão. Bitributação internacional – Instrumentos e Métodos para a eliminação da dupla tributação. Modelos de tratado da OCDE e da ONU. Tratados Internacionais e a legislação interna. 
25/05 – Módulo 2 – Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU – Art. 1. Pessoas Visadas. Art. 2. Impostos Visados. Art. 3. Definições Gerais. Art. 4. Residente. Art. 5. Estabelecimento Permanente. 
01/06 – Módulo 3 – Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU – Art. 7. Lucros das Empresas. Art. 10. Dividendos. Art. 11. Juros. Art. 12. Royalties. Art. 12-A. Remunerações por Serviços Técnicos. Art. 13. Ganhos de Capital. Art. 14. Serviços Profissionais Independentes. Art. 21. Outros Rendimentos.
08/06 – Módulo 4 – Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU – Art. 9. Empresas Associadas. Art. 23. Métodos para Eliminar a Dupla Tributação. Art. 24. Não Discriminação. Art. 25. Procedimento Amigável. Art. 26. Troca de Informações doméstica brasileira.
15/06 – Módulo 5 – A Tributação Brasileira como Estado de Fonte – Importação de Serviços. IRRF, CIDE-Royalties, PIS/COFINS-Importação e ISS: fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo, alíquota. Posições da RFB e da jurisprudência do CARF sobre diversas questões: legitimidade para recuperação de IRRF pago indevidamente, serviços técnicos x não técnicos, assunção de encargo, reajustamento de base, natureza jurídica, art. 7 dos tratados celebrados pelo Brasil, serviços provenientes do exterior ou cujo resultado tenha se iniciado no exterior, responsabilidade tributária da fonte x substituição tributária.
22/06 – Módulo 6 – Contratos de Compartilhamento de Custos e Despesas – Natureza jurídica, requisitos, estrutura válida, critérios de rateio, diretos e indireto, boas práticas. Compartilhamento doméstico: Solução de Consulta 23/2013 e as decisões do CARF. Compartilhamento internacional e as Soluções de Consulta 8/2012 até a 276/2019. O Caso “Arcos Dourados” no CARF.
29/06 – Módulo 7 – Royalties e Licença de Software – IRRF, CIDE-Royalties, PIS/COFINS-Importação, ICMS e ISS: Conceitos, hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquota, aplicação de tratados internacionais. Transferência de tecnologia. Contratos mistos. Licenciamento de Software: customizado x não customizado, royalty ou direito autoral? Direito de distribuição. 
06/07 – Módulo 8 – Ganhos de Capital, Aluguéis, Afretamentos e Juros – Ganhos de capital: IRRF, custo de aquisição (R$ x USD), comprovação, não residentes, venda indireta. IRRF: hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, aplicação de tratados internacionais. Afretamento de embarcações. Regras previstas na Lei nº 13.586. Situações envolvendo o pagamento de juros.
13/07 – Módulo 9 – Tributação de Atividades Desenvolvidas por Não Residentes no Brasil – Estabelecimento permanente: origens históricas e conceito. Estabelecimento permanente nos tratados internacionais: recapitulação. As regras brasileiras próximas ao conceito convencional de estabelecimento permanente: Filiais, Comissão mercantil, Representantes dependentes. Jurisprudência sobre o tema.
20/07 – Módulo 10 – A Tributação Brasileira como Estado de Residência – Incidência do IRPJ e da CSLL: crédito do imposto pago no exterior, condições para aproveitamento, compliance, aplicação das convenções internacionais, descasamento temporal do pagamento do imposto no exterior, desoneração das operações de exportação.
27/07 – Módulo 11 – A Tributação de Lucros Auferidos por meio de Controladas e Coligadas no Exterior – Evolução das regras brasileiras de tributação em bases universais – Da Lei nº 9.249/95 à Lei nº 12.973/2014. O julgamento da ADI 2.588 pelo STF. O Artigo 74 da MP 2.158 e os tratados internacionais tributários: Decisões do CARF, posição do STJ no REsp nº 1.325.709 e outras decisões judiciais. 
03/08 – Módulo 12 – A Tributação de Lucros Auferidos por meio de Controladas e Coligadas no Exterior – A Lei nº 12.973/2014 e o Regime Atual de TBU: Registro contábil. Tributação de lucros. Distribuição de dividendos. Variações cambiais. Liquidação da entidade no exterior. Compensação de prejuízos (acumulados, correntes e resultado negativo de consolidação). Regras aplicáveis até 2019 ao setor de petróleo e gás. Regras de consolidação (requisitos e aplicação). Renda passiva, subtributação, jurisdições com tributação favorecida e regimes fiscais. Regime de caixa x regime de competência. Aplicação de tratados internacionais após a Lei nº 12.973/2014. Tributação indireta de lucros de empresas brasileiras. Preços de transferência. Compensação de créditos de imposto pago no exterior (cálculo do crédito, limites, descasamento temporal, controladora com prejuízo, documentação suporte). 
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OBJETIVOS 
Ao assistir esse curso completo, o aluno será apresentado aos principais conceitos e definições no âmbito do Direito Tributário Internacional, suas origens e elementos de conexão, métodos para evitar a dupla tributação, modelos das convenções da OCDE e ONU, tratados assinados pelo Brasil e como eles se relacionam com a legislação interna, inclusive no que diz respeito a questões sobre a tributação aplicável às operações envolvendo a importação de serviços, cost-sharing, royalties, licenciamento de software, ganhos de capital, aluguéis, afretamentos, juros, estabelecimento permanente, créditos de imposto pago no exterior e lucros auferidos por controladas ou coligadas residentes no exterior. 

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PÚBLICO-ALVO 

Profissionais que atuam na área tributária e financeira do todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes. 

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CERTIFICADO 

Os alunos que assistirem 100% (cem por cento) das aulas poderão solicitar a emissão de um certificado de participação a ser emitido pelo CEAD.

IMPORTANTE: Nos cursos com transmissão ao vivo, a presença do aluno nas LIVES deve ser confirmada via identificação do aluno no chat de cada LIVE para que o aluno possa solicitar, posteriormente, a emissão do certificado de participação (em aulas com mais de uma LIVE, será necessária a identificação do aluno via chat em cada uma delas).

REQUERIMENTO: Nos dois casos (participação nas LIVES ou visualização dos vídeos gravados), a emissão do certificado de participação deverá ser solicitada através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.

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METODOLOGIA 

ONLINE AO VIVO: 1 (uma) visualização durante a transmissão ao vivo + 1 (uma) visualização do vídeo gravado.

*A transmissão ao vivo das aulas de cada Módulo deste Curso será dividida em 2 a 3 LIVES com duração estimada de 1h30min a 2h15min cada, com um intervalo de aproximadamente 15 minutos entre elas. Por se tratar de evento ao vivo, poderão ocorrer pequenos ajustes de horário que serão informados aos alunos via chat no decorrer de cada transmissão.

PRAZO DE ACESSO: 90 (noventa) dias contados a partir da data da transmissão das aulas de cada Módulo.

CHAT:  Os alunos poderão interagir com o professor via chat. As interações serão moderadas pelo próprio professor, que poderá abordar as questões feitas pelos alunos, se possível e a seu exclusivo critério, levando em consideração o conteúdo programático e a carga horária da aula/curso.

UPLOAD DE VÍDEOS GRAVADOS E MATERIAIS DE APOIO: O upload de cada vídeo gravado será realizado após a realização de cada transmissão. O material de apresentação do módulo também será disponibilizado para visualização ou download, junto com outros textos eventualmente recomendados ou disponibilizados pelo professor, APÓS a realização da transmissão.

*Os alunos que não conseguirem assistir as LIVES poderão visualizar 2 (duas) vezes os vídeos gravados, que serão disponibilizados posteriormente na página do próprio Módulo.

PROFESSOR
Sergio André Rocha – Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ; Livre docente em Direito Tributário da USP; Direito da ABDF; Advogado e Parecerista.

VALOR DO INVESTIMENTO (por inscrição):

	VALOR – R$	VALOR – R$ até 30/06/2021
MÓDULO AVULSO	R$ 220,00	R$ 180,00
COMBO TRATADOS (Módulos 1, 2, 3 e 4)	R$ 720,00	R$ 540,00
COMBO TRIBUTAÇÃO DE FONTE (Módulos 5, 6, 7 e 8)	R$ 720,00	R$ 540,00
COMBO TRIBUTAÇÃO DE RESIDÊNCIA E PE (Módulos 9 e 10)	R$ 360,00	R$ 270,00
COMBO LUCROS NO EXTERIOR (Módulos 11 e 12)	R$ 360,00	R$ 270,00
CURSO COMPLETO	R$ 2.160,00	R$ 1.510,00

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MATRÍCULAS:
MATRÍCULAS:
Pessoas Físicas podem realizar sua matrícula no Curso no link MATRICULE-SE AGORA na Página do Curso . Formas de pagamento: cartão de crédito emitido no Brasil (em até 6x).*
Pessoas Jurídicas devem solicitar a matrícula de seu(s) colaborador(es) através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br. Formas de pagamento: transferência bancária ou boleto bancário. Saiba mais em PESSOAS JURÍDICAS.

MÓDULOS AVULSOS:  Se preferir adquirir módulo(s) avulso(s), CLIQUE AQUI.
COMBO TRATADOS: Se preferir adquirir o Combo dos Módulos 1, 2, 3 e 4, CLIQUE AQUI.
COMBO TRIBUTAÇÃO NA FONTE: Se preferir adquirir o Combo dos Módulos 5, 6, 7 e 8, CLIQUE AQUI.
COMBO TRIBUTAÇÃO DE RESIDÊNCIA E PE: Se preferir adquirir o Combo dos Módulos 9 e 10, CLIQUE AQUI.
COMBO LUCROS NO EXTERIOR: Se preferir adquirir o Combo dos Módulos 11 e 12, CLIQUE AQUI.

* Para assistir a(s) LIVE(s), é necessário realizar a matrícula até 1 (um) dia útil antes da data da(s) LIVE(s).

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DÚVIDAS E INFORMAÇÕES 

Em caso de dúvidas, consulte o nosso FAQ – Problemas Frequentes ou entre em contato através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.

WhatsApp: + 55 21 99582-7645 (atendimento por mensagem, das 13h às 19h)

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* Dados do Curso e Condições apresentadas sujeitas a alterações sem aviso prévio.

 

A opção FAÇA SUA INSCRIÇÃO (desta página) está sendo atualizada. Seu acionamento será interpretado como indicação de interesse na palestra. Para solicitar sua INSCRIÇÃO, acesse a Plataforma EAD do CEAD ou, em caso de contratação por Pessoa Jurídica, envie um e-mail para inscricoes@cursocead.com.br.

 

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