PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Prognósticos e Desafios Pós Fim do Voto de Qualidade – 18.11 a 03.12.2020 – ONLINE

MATRÍCULAS ABERTAS!

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Curso:               PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Prognósticos e Desafios Pós Fim do Voto de Qualidade

Data:                 18/11 a 03/12/2020 (às quartas e quintas, e uma sexta)

Horário:           a partir das 9h

Local:                 Plataforma EAD do CEAD

Modalidade:  Online AO VIVO

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Curso ONLINE de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – Prognósticos e Desafios Pós Fim do Voto de Qualidade, com 20 horas/aula, no qual o Prof. Sergio André Rocha (UERJ), com aulas ministradas AO VIVO no período de 18/11 a 03/12/2020, às quartas e quintas, a partir das 9h da manhã.
As LIVES serão gravadas e disponibilizadas para visualização posterior. Saiba mais na Seção Metodologia (abaixo).

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CONTEÚDO
18/nov – Módulo 1 –  Planejamento Tributário na Doutrina: Revisão da evolução e das principais posições doutrinárias sobre os limites do planejamento tributário. Antônio Roberto Sampaio Dória, Alberto Xavier, Marco Aurélio Greco, Ricardo Lobo Torres. Outros autores: Sergio André Rocha, Marciano Seabra de Godoi, Paulo Ayres Barreto, Luis Eduardo Schoueri, Misabel Derzi, Sacha Calmon, etc.
19/nov – Módulo 2 – O Art. 116 do CTN e os Conceitos Fundamentais do Planejamento Fiscal: O Parágrafo Único do Art. 116 do CTN: Decompondo o parágrafo único do artigo 116 do CTN. Tentativas de regulamentação na esfera federal e seu impacto sobre o debate a respeito do planejamento tributário. Regulamentações estaduais e municipais em vigor. O julgamento da ADI 2.446 pelo STF. A relação entre o Direito Tributário e os conceitos normativos de outros ramos do estudo jurídico. Os conceitos de: Abuso de Direito, Fraude à Lei, Simulação, Abuso de Formas, Negócio Jurídico Indireto e Falta de Propósito Negocial. Critérios de Análise dos Atos Praticados pelos Contribuintes.
26/nov – Módulo 3 – Planejamento Tributário e Sanções: Multa Qualificada e o Planejamento Tributário. A Questão do Agravamento. Contexto x Qualificação. Planejamento tributário e crimes contra a ordem tributária. Planejamento Tributário no CARF (Estudo de Casos 1): Redução de Capital e Venda de Ativos pela Pessoa Física; Venda de Ativos Não Circulantes Colocados para Venda; Ágio pré Lei 12.973 (Utilização de Empresas Veículo, transferência de ágio e ágio interno)
27/nov – Módulo 4 – Planejamento Tributário no CARF (Estudo de Casos 2): Vendas Indiretas de Participações Societárias no Brasil; Segregação de Atividades; Incorporação às Avessas. Investimento via FIPs; Aspectos Fiscais dos AFACs; Fragmentação Contratual; Atividades Personalíssimas Desenvolvidas por Pessoas Físicas.
02/dez – Módulo 5 – LINDB no contexto do Planejamento Tributário, Fim do Voto de Qualidade e Responsabilidade Tributária: Aplicação da LINDB no contexto do Planejamento Tributário e a posição do CARF. Fim do Voto de Qualidade e planejamento tributário. Responsabilidade tributária e planejamento fiscal.
03/dez – Módulo 6 – Planejamento Fiscal Internacional, Projeto BEPS e Treaty Shopping: Planejamento Fiscal Internacional Agressivo e o Projeto BEPS da OCDE/G20. Treaty Shopping, Rule Shopping e a cláusula PPT.

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PÚBLICO-ALVO

Profissionais que atuam na área tributária e financeira do todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes.

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CERTIFICADO

Os alunos que assistirem 100% (cem por cento) das aulas poderão solicitar a emissão de um certificado de participação a ser emitido pelo CEAD.

IMPORTANTE: Nos cursos com transmissão ao vivo, a presença do aluno nas LIVES deve ser confirmada via identificação do aluno no chat de cada LIVE para que o aluno possa solicitar, posteriormente, a emissão do certificado de participação (em aulas com mais de uma LIVE, será necessária a identificação do aluno via chat em cada uma delas).

REQUERIMENTO:

Nos dois casos (participação na transmissão ao vivo ou visualização das vídeo aulas gravadas), a emissão do certificado de participação deverá ser solicitada através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.

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METODOLOGIA

ONLINE AO VIVO: 1 (uma) visualização durante a transmissão ao vivo + 1 (uma) visualização do vídeo gravado*.

A transmissão ao vivo deste Módulo será dividida em 2 lives com duração estimada de 1h a 2h cada, com um intervalo de aproximadamente 15 minutos entre elas. Por se tratar de evento ao vivo, poderá haver pequenos ajustes de horário que serão informados aos alunos via chat no decorrer da própria transmissão.

PRAZO DE ACESSO: 15 (quinze) dias contados a partir da data da própria transmissão.

CHAT:  Os alunos poderão interagir com o professor via chat. As interações serão moderadas pelo próprio professor, que poderá abordar as questões feitas pelos alunos, se possível e a seu exclusivo critério, levando em consideração o conteúdo programático e a carga horária da aula/curso.

UPLOAD DE VÍDEOS GRAVADOS E MATERIAIS DE APOIO: O upload de cada vídeo gravado será realizado após a realização da transmissão. O material de apresentação do curso também será disponibilizado para visualização ou download, junto com outros textos eventualmente recomendados ou disponibilizados pelo professor, APÓS a realização da transmissão.

ONLINE ON DEMAND: Esta modalidade de inscrição só estará disponível para compra após a gravação de todas as vídeo aulas.

*Os alunos que não conseguirem assistir as LIVES poderão visualizar 2 (duas) vezes os vídeos gravados, que serão disponibilizados posteriormente na página do próprio Módulo.

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PROFESSOR

Sergio André Rocha – Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ; Livre docente em Direito Tributário pela USP; Diretor da ABDF; Advogado e Parecerista.

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VALOR DO INVESTIMENTO (por inscrição):

Valor – R$

 

Valor – R$ 

Pré-venda

MÓDULO AVULSO R$ 250,00 R$ 225,00
CURSO COMPLETO R$ 1.350,00 R$ 1.050,00

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MATRÍCULAS:
Pessoas Físicas podem realizar sua matrícula no Curso no link MATRICULE-SE AGORA na Página do Curso na Plataforma EAD do CEAD. Formas de pagamento: cartão de crédito emitido no Brasil (em até 6x).*
Pessoas Jurídicas devem solicitar a matrícula de seu(s) colaborador(es) através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br. Formas de pagamento: transferência bancária ou boleto bancário. Saiba mais em PESSOAS JURÍDICAS.
Se preferir comprar módulo(s) avulso(s), CLIQUE AQUI.
*Para assistir a(s) LIVE(s), é necessário realizar a matrícula até 1 (um) dia útil antes da data da(s) LIVE(S).

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INFORMAÇÕES 

inscricoes@cursocead.com.br

WhatsApp: + 55 21 99582-7645 (atendimento por mensagem, das 13h às 19h)

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* Dados do Curso e Condições apresentadas sujeitas a alterações sem aviso prévio.

 

A opção FAÇA SUA INSCRIÇÃO (do site) está sendo atualizada. Seu acionamento será interpretado como indicação de interesse no seminário. Para solicitar sua INSCRIÇÃO, envie um e-mail para inscricoes@cursocead.com.br.

 

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