PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Prognósticos e Desafios Pós Fim do Voto de Qualidade – 18.11 a 03.12.2020 – ONLINE
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| CURSO: | Planejamento Tributário no CARF: Prognósticos e Desafios Pós Fim do Voto de Qualidade |
| Data | Curso gravado ao vivo no período de 18/11 a 03/12/2020 |
| Carga Horária | 18h |
| Local | Plataforma EAD do CEAD |
| Modalidade | Online ON DEMAND |
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CONTEÚDO
18/nov – Módulo 1 – Planejamento Tributário na Doutrina: Revisão da evolução e das principais posições doutrinárias sobre os limites do planejamento tributário. Antônio Roberto Sampaio Dória, Alberto Xavier, Marco Aurélio Greco, Ricardo Lobo Torres. Outros autores: Sergio André Rocha, Marciano Seabra de Godoi, Paulo Ayres Barreto, Luis Eduardo Schoueri, Misabel Derzi, Sacha Calmon, etc.
19/nov – Módulo 2 – O Art. 116 do CTN e os Conceitos Fundamentais do Planejamento Fiscal: O Parágrafo Único do Art. 116 do CTN: Decompondo o parágrafo único do artigo 116 do CTN. Tentativas de regulamentação na esfera federal e seu impacto sobre o debate a respeito do planejamento tributário. Regulamentações estaduais e municipais em vigor. O julgamento da ADI 2.446 pelo STF. A relação entre o Direito Tributário e os conceitos normativos de outros ramos do estudo jurídico. Os conceitos de: Abuso de Direito, Fraude à Lei, Simulação, Abuso de Formas, Negócio Jurídico Indireto e Falta de Propósito Negocial. Critérios de Análise dos Atos Praticados pelos Contribuintes.
26/nov – Módulo 3 – Planejamento Tributário e Sanções: Multa Qualificada e o Planejamento Tributário. A Questão do Agravamento. Contexto x Qualificação. Planejamento tributário e crimes contra a ordem tributária. Planejamento Tributário no CARF (Estudo de Casos 1): Redução de Capital e Venda de Ativos pela Pessoa Física; Venda de Ativos Não Circulantes Colocados para Venda; Ágio pré Lei 12.973 (Utilização de Empresas Veículo, transferência de ágio e ágio interno)
27/nov – Módulo 4 – Planejamento Tributário no CARF (Estudo de Casos 2): Vendas Indiretas de Participações Societárias no Brasil; Segregação de Atividades; Incorporação às Avessas. Investimento via FIPs; Aspectos Fiscais dos AFACs; Fragmentação Contratual; Atividades Personalíssimas Desenvolvidas por Pessoas Físicas.
02/dez – Módulo 5 – LINDB no contexto do Planejamento Tributário, Fim do Voto de Qualidade e Responsabilidade Tributária: Aplicação da LINDB no contexto do Planejamento Tributário e a posição do CARF. Fim do Voto de Qualidade e planejamento tributário. Responsabilidade tributária e planejamento fiscal.
03/dez – Módulo 6 – Planejamento Fiscal Internacional, Projeto BEPS e Treaty Shopping: Planejamento Fiscal Internacional Agressivo e o Projeto BEPS da OCDE/G20. Treaty Shopping, Rule Shopping e a cláusula PPT.
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PÚBLICO-ALVO
Profissionais que atuam na área tributária e financeira do todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes.
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CERTIFICADO
O certificado de participação poderá ser emitido pelo próprio aluno ao concluir a visualização de 100% (cem por cento) das vídeo aulas do curso, através de um link que será gerado automaticamente pela plataforma na página do curso (após a visualização de 100% do conteúdo obrigatório).
Em caso de dúvidas, consulte o FAQ – Perguntas Frequentes ou entre em contato através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.
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METODOLOGIA
A inscrição na modalidade ON DEMAND assegura ao aluno o direito de visualizar 2 (duas) vezes cada vídeo aula, pelo PRAZO DE ACESSO estabelecido para o Curso.
PRAZO DE ACESSO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da realização da matrícula.
As vídeo aulas do Curso têm duração média de 1h a 2h cada. Recomendamos que as vídeo aulas sejam visualizadas de forma sequencial e que cada vídeo aula seja assistida do início ao fim quando ela for acessada, de forma que o(a) aluno(a) possa utilizar a segunda visualização para rever posteriormente algum trecho, se assim quiser. Em caso de dúvidas sobre as regras aplicáveis à contagem de visualizações, acesse o FAQ – Perguntas Frequentes.
O material de apresentação de cada Módulo do Curso foi disponibilizado para download (em pdf), junto com outros textos eventualmente recomendados ou disponibilizados pelo professor.
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PROFESSOR
Sergio André Rocha – Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ; Livre docente em Direito Tributário pela USP; Diretor da ABDF; Advogado e Parecerista.
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VALOR DO INVESTIMENTO (por inscrição):
Curso Completo: – R$ 1.350,00
Valor promocional de 20/05 a 30/06/2021: R$ 900,00
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MATRÍCULAS:
PESSOAS FÍSICAS podem realizar sua matrícula no Curso no link MATRICULE-SE AGORA na página do curso. Formas de pagamento: cartão de crédito emitido no Brasil (em até 6x).*
PESSOAS JURÍDICAS devem solicitar a matrícula de seu(s) colaborador(es) através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br. Formas de pagamento: transferência bancária ou boleto bancário. Saiba mais em PESSOAS JURÍDICAS.
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DÚVIDAS E INFORMAÇÕES
Em caso de dúvidas, consulte o nosso FAQ – Problemas Frequentes ou entre em contato através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.
WhatsApp: + 55 21 99582-7645 (atendimento por mensagem, das 13h às 19h)
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* Dados do Curso e Condições apresentadas sujeitas a alterações sem aviso prévio.
A opção FAÇA SUA INSCRIÇÃO (desta página) está sendo atualizada. Seu acionamento será interpretado como indicação de interesse no curso. Para solicitar sua INSCRIÇÃO, acesse a Plataforma EAD do CEAD ou, em caso de contratação por Pessoa Jurídica, envie um e-mail para inscricoes@cursocead.com.br.
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