Direito Tributário Internacional – 04.08 a 10.09.2020 – ONLINE

Matrículas de Pessoas Físicas devem ser realizadas na página http://cursocead.eadbox.com

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Curso:                        DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Período:                    de 04/08 a 10/09/2020

Carga horária:       40h/a, distribuídas em 12 módulos de 3 a 4h/a cada

Modalidade:           ONLINE (AO VIVO ou ON DEMAND – ASSISTA QUANDO QUISER)

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DESCRIÇÃO

Curso de Direito Tributário Internacional que o Professor Sergio André Rocha (UERJ) irá ministrar, ao vivo, entre os dias 04/08 e 10/09/2020, às terças e quintas. Serão 38 horas/aula, distribuídas em 12 módulos de 3 ou 4 horas cada, e início às 9h da manhã.

O curso foi dividido em 12 módulos distribuídos em quatro núcleos temáticos (“combos”). As inscrições podem ser feitas por módulo, por combo ou pelo curso todo.

 

Para PESSOAS FÍSICAS, a matrícula deve ser realizada diretamente na página do curso na plataforma, nos links abaixo:

CURSO COMPLETO

COMBO TRATADOS (Módulos 1, 2, 3 e 4)

COMBO TRIBUTAÇÃO DE FONTE (Módulos 5, 6, 7 e 8)

COMBO TRIBUTAÇÃO DE RESIDÊNCIA E ESTABELECIMENTO PERMANENTE (Módulos 9 e 10)

COMBO LUCROS NO EXTERIOR (Módulos 11 e 12)

COMBO TRIBUTAÇÃO NA FONTE, DE RESIDÊNCIA E LUCROS NO EXTERIOR (Módulos 5, 10, 11 e 12)

MÓDULOS AVULSOS

Para assistir as aulas transmitidas ao vivo do curso, a realização de matrículas por PESSOAS FÍSICAS deve ser realizada, no prazo máximo de até 1 (um) dia útil antes da data de qualquer um dos 12 módulos do curso (prazo requerido para processamento do pagamento e liberação do acesso ao curso).

Forma de pagamento: cartão de crédito emitido no Brasil (em até 6 parcelas iguais).

 

A realização de matrícula por PESSOAS JURÍDICAS deve ser realizada através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br, com o encaminhamento das informações solicitadas AQUI.

Formas de pagamento: transferência bancária ou boleto bancário (apenas para pessoas jurídicas previamente cadastradas e valores acima de R$ 400,00).

 

Em ambos os casos (matrículas realizadas por pessoas físicas ou jurídicas), no caso de matrículas realizadas após o início do curso, o aluno somente poderá assistir ao vivo as aulas dos módulos que forem ministrados após a data da matrícula. As aulas que já tiverem sido ministradas no momento da realização da matrícula poderão ser assistidas através da visualização dos vídeos que serão gravados ao vivo e disponibilizados na página do próprio curso no prazo de até 2 (dois) dias úteis após cada transmissão.

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CONTEÚDO

04/08 – Módulo 1: Introdução ao Direito Tributário Internacional – Origens históricas. Elementos de Conexão. Bitributação internacional – Instrumentos e Métodos para a eliminação da dupla tributação. Modelos de tratado da OCDE e da ONU. Tratados Internacionais e a legislação interna.
06/08 – Módulo 2 – Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU – Art. 1. Pessoas Visadas. Art. 2. Impostos Visados. Art. 3. Definições Gerais. Art. 4. Residente. Art. 5. Estabelecimento Permanente.
11/08 – Módulo 3 – Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU – Art. 7. Lucros das Empresas. Art. 9. Empresas Associadas. Art. 10. Dividendos. Art. 11. Juros. Art. 12. Royalties. Art. 12-A. Remunerações por Serviços Técnicos. Art. 13. Ganhos de Capital. Art. 14. Serviços Profissionais Independentes. Art. 21. Outros Rendimentos.
13/08 – Módulo 4 – Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU – Art. 23. Métodos para Eliminar a Dupla Tributação. Art. 24. Não Discriminação. Art. 25. Procedimento Amigável. Art. 26. Troca de Informações doméstica brasileira.
18/08 – Módulo 5 – A Tributação Brasileira como Estado de Fonte – Importação de Serviços. IRRF, CIDE-Royalties, PIS/COFINS-Importação e ISS: fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo, alíquota. Posições da RFB e da jurisprudência do CARF sobre diversas questões: legitimidade para recuperação de IRRF pago indevidamente, serviços técnicos x não técnicos, assunção de encargo, reajustamento de base, natureza jurídica, art. 7 dos tratados celebrados pelo Brasil, serviços provenientes do exterior ou cujo resultado tenha se iniciado no exterior, responsabilidade tributária da fonte x substituição tributária.
20/08 – Módulo 6 – Contratos de Compartilhamento de Custos e Despesas – Natureza jurídica, requisitos, estrutura válida, critérios de rateio, diretos e indireto, boas práticas. Compartilhamento doméstico: Solução de Consulta 23/2013 e as decisões do CARF. Compartilhamento internacional e as Soluções de Consulta 8/2012 até a 276/2019. O Caso “Arcos Dourados” no CARF.
25/08 – Módulo 7 – Royalties, Licença de Software e Ganhos de Capital – IRRF, CIDE-Royalties, PIS/COFINS-Importação, ICMS e ISS: Conceitos, hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquota, aplicação de tratados internacionais. Transferência de tecnologia. Contratos mistos. Licenciamento de Software: customizado x não customizado, royalty ou direito autoral? Direito de distribuição. Ganhos de capital: IRRF, custo de aquisição (R$ x USD), comprovação, não residentes, venda indireta.
27/08 – Módulo 8 – Aluguéis, Afretamentos e Juros – IRRF: hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, aplicação de tratados internacionais. Afretamento de embarcações. Regras previstas na Lei nº 13.586. Situações envolvendo o pagamento de juros. 
01/09 – Módulo 9 – Tributação de Atividades Desenvolvidas por Não Residentes no Brasil – Estabelecimento permanente: origens históricas e conceito. Estabelecimento permanente nos tratados internacionais: recapitulação. As regras brasileiras próximas ao conceito convencional de estabelecimento permanente: Filiais, Comissão mercantil, Representantes dependentes. Jurisprudência sobre o tema.
03/09 – Módulo 10 – A Tributação Brasileira como Estado de Residência – Incidência do IRPJ e da CSLL: crédito do imposto pago no exterior, condições para aproveitamento, compliance, aplicação das convenções internacionais, descasamento temporal do pagamento do imposto no exterior, desoneração das operações de exportação.
08/09 – Módulo 11 – A Tributação de Lucros Auferidos por meio de Controladas e Coligadas no Exterior – Evolução das regras brasileiras de tributação em bases universais – Da Lei nº 9.249/95 à Lei nº 12.973/2014. O julgamento da ADI 2.588 pelo STF. O Artigo 74 da MP 2.158 e os tratados internacionais tributários: Decisões do CARF, posição do STJ no REsp nº 1.325.709 e outras decisões judiciais. CSLL. Compensação de créditos no artigo 25 da Lei nº 9.249/1995. 
10/09 – Módulo 12 – A Tributação de Lucros Auferidos por meio de Controladas e Coligadas no Exterior – A Lei nº 12.973/2014 e o Regime Atual de TBU: Registro contábil. Tributação de lucros. Distribuição de dividendos. Variações cambiais. Liquidação da entidade no exterior. Compensação de prejuízos (acumulados, correntes e resultado negativo de consolidação). Regras aplicáveis até 2019 ao setor de petróleo e gás. Regras de consolidação (requisitos e aplicação). Renda passiva, subtributação, jurisdições com tributação favorecida e regimes fiscais. Regime de caixa x regime de competência. Aplicação de tratados internacionais após a Lei nº 12.973/2014. Tributação indireta de lucros de empresas brasileiras. Preços de transferência. Compensação de créditos de imposto pago no exterior (cálculo do crédito, limites, descasamento temporal, controladora com prejuízo, documentação suporte).

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OBJETIVOS
Ao assistir esse curso completo, o aluno será apresentado aos principais conceitos e definições no âmbito do Direito Tributário Internacional, suas origens e elementos de conexão, métodos para evitar a dupla tributação, modelos das convenções da OCDE e ONU, tratados assinados pelo Brasil e como eles se relacionam com a legislação interna, inclusive no que diz respeito a questões sobre a tributação aplicável às operações envolvendo a importação de serviços, cost-sharing, royalties, licenciamento de software, ganhos de capital, aluguéis, afretamentos, juros, estabelecimento permanente, créditos de imposto pago no exterior e lucros auferidos por controladas ou coligadas residentes no exterior.

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PÚBLICO ALVO
Profissionais que atuam na área tributária e financeira do todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes.
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CERTIFICADO
Poderá ser emitido pelo CEAD um certificado de participação para os alunos que assistirem no mínimo 90% (noventa por cento) das vídeo aulas gravadas.
A participação na transmissão ao vivo só ensejará a emissão de certificado de participação para os participantes que se identificarem no chat da transmissão (em eventos com mais de uma transmissão, será necessária a identificação do aluno via chat em cada uma delas).
Nos dois casos (participação na transmissão ao vivo ou visualização das vídeo aulas gravadas), a emissão do certificado de participação deverá ser solicitada através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.
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METODOLOGIA
A inscrição na modalidade ONLINE AO VIVO assegura ao aluno o direito de assistir a transmissão ao vivo de cada aula e o direito de visualizar 1 (uma) vez o mesmo conteúdo (gravado ao vivo) dentro do prazo de 14 (catorze) dias após a realização de cada transmissão.
Os alunos que se matricularem no curso após o início das aulas do Módulo 1 poderão acessar o conteúdo das aulas que já tiverem sido transmitidas ao vivo na ocasião da matrícula através de 2 (duas) visualizações das respectivas vídeo aulas, que serão gravadas e disponibilizados na página do próprio módulo/curso.
A transmissão ao vivo deste curso foi dividida em diversas vídeo aulas com duração estimada de 1h a 1h30min cada, que serão transmitidas ao vivo, às terças e quintas, a partir das 9h, no período de 04/08 a 10/09/2020. Em todos os casos, é realizado um intervalo de aproximadamente 15 minutos entre cada transmissão. Por se tratar de curso com aulas transmitidas ao vivo, poderá haver pequenos ajustes de horário que serão informados aos alunos via chat no decorrer das próprias transmissões.
As interações via chat serão moderadas pelo próprio professor, que poderá abordar as questões feitas pelos alunos, se possível e a seu exclusivo critério, levando em consideração o conteúdo programático e a carga horária do módulo/curso.
O material de apresentação de cada módulo será disponibilizado para download, junto com outros textos eventualmente recomendados ou disponibilizados pelo professor, em até 1 (um) dia útil após a realização de cada transmissão.
O upload de cada vídeo aula gravada será realizado em até 2 (dois) dias úteis após a realização de cada transmissão.

A opção de matrícula na modalidade ON DEMAND só estará disponível para compra direta na plataforma por pessoas físicas a partir de 14 de setembro de 2020. Para pessoas jurídicas, é possível contratar antes, mas o conteúdo também só será disponibilizado para os colaboradores a partir desta data.
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PROFESSOR
Sergio André Rocha – Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Advogado e Parecerista.

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VALOR DO INVESTIMENTO

VALOR – R$

  

VALOR – R$

até 10/09/2020

MÓDULO AVULSO R$ 220,00 R$ 200,00
COMBO TRATADOS (Módulos 1, 2, 3 e 4) R$ 800,00 R$ 680,00
COMBO TRIBUTAÇÃO DE FONTE (Módulos 5, 6, 7 e 8) R$ 800,00 R$ 680,00
COMBO TRIBUTAÇÃO DE RESIDÊNCIA E PE (Módulos 9 e 10) R$ 400,00 R$ 360,00
COMBO LUCROS NO EXTERIOR (Módulos 11 e 12) R$ 400,00 R$ 360,00
CURSO COMPLETO R$ 2.400,00 R$ 1.800,00

 

* DESCONTOS ESPECIAIS para realização simultânea por PESSOAS JURÍDICAS de 5 ou mais inscrições em qualquer COMBO ou no CURSO COMPLETO (não se aplica a grupos de inscrições exclusivamente em módulos avulsos).

5 a 8 inscrições: 5%    |   9 a 12 inscrições: 10%     |    13 inscrições ou mais: 15%

 

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MAIS INFORMAÇÕES 

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* Dados do Curso e Condições apresentadas sujeitas a alterações sem aviso prévio.

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