Workshop de Tributação Internacional Aplicada – São Paulo – 31.07.2019 – PRESENCIAL
INSCRIÇÕES ENCERRADAS. Evento já realizado.
Faça sua inscriçãoWorkshop: Workshop de Tributação Internacional Aplicada (Atualizado pelo Novo Regulamento do Imposto de Renda)
Data: 31 de julho de 2019
Horário: 9h às 19h
Local: São Paulo |Espaço Fit Eventos – Rua Peixoto Gomide, 282 – Unidade Paulista
Modalidade: Presencial
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EMENTA
Workshop dedicado à discussão de temas atuais e questões práticas de Tributação Internacional Aplicada, à luz dos tratados em que o Brasil é signatário, da jurisprudência do CARF, do Projeto BEPS/G20 e também do Novo RIR/2018.
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PÚBLICO-ALVO
Profissionais que atuam na área tributária e financeira do todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes.
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PROFESSOR
Sergio André Rocha
Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Advogado e Parecerista.
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PROGRAMA (diponível para download em pdf no lado esquerdo desta página)
Painel 1: Questões atuais sobre a importação de serviços e o pagamento de royalties (9:00 às 10:30)
- Tratados internacionais e a importação de serviços técnicos e serviços não técnicos.
- Os novos Protocolos aos tratados com a Argentina e a Suécia.
- O padrão brasileiro nas novas convenções internacionais (Suíça e Cingapura).
- Soluções de Consulta da COSIT e decisões judiciais recentes.
- A questão da repetição do indébito de IRRF.
Painel 2: Questões atuais sobre a importação de serviços e o pagamento de royalties (11:00 às 12:30)
- PIS/COFINS-Importação sobre serviços e o conceito de “resultado do serviço” nas decisões mais recentes da COSIT.
- A CIDE-Remessas e a questão da transferência de tecnologia (novidades jurisprudenciais).
- Limites da incidência e decisões judiciais.
- Remessas de software.
- 25. Procedimento Amigável
- 26. Troca de Informações
Painel 3: Compartilhamento de custos internacional (14:30 às 16:00)
- O tratamento fiscal dos reembolsos de despesas em geral no contexto internacional.
- Cost-sharing: requisitos e características fundamentais.
- A evolução das decisões da COSIT de 2012 a 2019.
- As decisões do CARF sobre o tema.
- Cost-Sharing no padrão de preços de transferência da OCDE.
Painel 4: Compensação de imposto pago no exterior (16:30 às 18:00)
- As regras domésticas sobre o tema.
- A compensação de imposto pago no exterior nos tratados brasileiros.
- O posicionamento da COSIT sobre o crédito do exterior.
- Descasamento temporal entre o pagamento e a compensação no Brasil.
- Decisões do CARF sobre o tema.
- Obrigações acessórias e comprovação do crédito no Brasil.
Painel 5: O Projeto BEPS da OCDE/G-20 e o Brasil (18:00 às 19:00)
- Introdução ao Projeto BEPS.
- Participação brasileira, inclusive framework e minimum standards.
- Ações mais relevantes da perspectiva brasileira.
- Implementação do minimum standard pelo Brasil.
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VALOR DO INVESTIMENTO, CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO (por pessoa):
| Categoria | Até 30/06/19 | A partir de 01/07/19 |
| CEAD Alumni Ativos* e Membros Mantenedores do GDT-RIO e do GETI (PESSOA FÍSICA) | R$ 882,00 | R$ 972,00 |
| Outras inscrições (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) | R$ 980,00 | R$ 1.080,00 |
| Empresas previamente cadastradas no CEAD ou associadas ao GETAP (PESSOA JURÍDICA) | R$ 931,00 | R$ 1.026,00 |
* Participantes de eventos realizados pelo CEAD nos últimos 12 meses.
** Formas de pagamento:
Pessoa física: Depósito ou Transferência Bancária
Pessoa jurídica: Depósito ou Transferência Bancária ou Boleto Bancário (PJs previamente cadastradas)
Não trabalhamos com cartão de crédito.
*** Descontos especiais para inscrições feitas, simultaneamente, por pessoa jurídica:
2 a 3 inscrições: 5% | 4 a 5 inscrições: 10% | 6 a 7 inscrições: 15% | 8 inscrições ou mais: 20%
**** Todos os descontos são não-cumulativos. Vagas limitadas.
Os dados para a realização do depósito serão enviados para o participante após a confirmação da disponibilidade de vagas e do recebimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO totalmente preenchido.
A confirmação da inscrição se dará mediante o recebimento do COMPROVANTE DO DEPÓSITO BANCÁRIO ou, quando aplicável, do PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO, até a data do vencimento.
Prazo para realização do depósito bancário:* 10 dias após a confirmação da inscrição
Prazo para realização do pagamento do boleto bancário:* 15 dias após a emissão do boleto
*Prazo de pagamento para inscrições realizadas até 30/06.
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INSCRIÇÕES (exclusivamente via e-mail)
Para realizar sua inscrição, envie o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (disponível para download no lado esquerdo desta página) totalmente preenchido para o e-mail inscricoes@cursocead.com.br. Se preferir, solicite através do mesmo e-mail o encaminhamento do FORMULÁRIO.
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INFORMAÇÕES
inscricoes@cursocead.com.br
WhatsApp: + 55 21 99582-7645 (atendimento via mensagem, das 13h às 19h)
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* Dados do Workshop e Condições apresentadas sujeitas a alterações sem aviso prévio.
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