Workshop Tópicos Especiais de Tributação Internacional – Rio de Janeiro – 07.11.2018 – ONLINE ON DEMAND

Professor Sergio André Rocha

Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Sócio Fundador de Sergio André Rocha Advocacia & Consultoria Tributária.

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Workshop:        TÓPICOS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

Data:                     07 de novembro de 2018 (workshop já realizado – data da gravação ao vivo)

Horário:              9h30 às 18h30

Local:                    Rio de Janeiro | Centro

Modalidade:     Presencial (indisponível) e Online (apenas ON DEMAND)

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PROGRAMA 

1. Estabelecimento permanente 

• Regras domésticas e previsão nos tratados celebrados pelo Brasil. Decisões em processo de consulta. As recentes decisões sobre o tema no CARF. 

2. Crédito do imposto pago no exterior 

• Análise da legislação doméstica. Cálculo do crédito do imposto pago no exterior. Limites ao crédito. Há uma ordem de utilização com outros créditos e prejuízos? Prazo para utilização do crédito. Documentação suporte. Casos em que a empresa brasileira tem prejuízo.

3. Paraísos Fiscais, Regimes Fiscais Privilegiados e Regimes de Subtributação

• Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados. Conceitos. Reflexos jurídico-tributários de uma operação com um beneficiário residente em um paraíso fiscal ou sob regime fiscal privilegiado.

4. Tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior

• Tributação de lucros do exterior (Lei nº 12.973/14). Contabilização dos Investimentos em Controladas no Exterior. Disciplina da Contabilização da Distribuição de Lucros na IN 1.520. Tributação dos Lucros Auferidos por Controladas no Exterior. Inconstitucionalidade do Artigo 77 da Lei 12.973. O Artigo 77 da Lei 12.973 e os Tratados Internacionais Tributários. Prejuízos Acumulados. Isenção dos Lucros Relacionados a Algumas Atividades de Suporte da Indústria de Petróleo e Gás. Da Equiparação à Controladora. Regras de Consolidação. Requisitos para a Consolidação. Países com Tributação Favorecida, Regimes Fiscais Privilegiados e Regime de Subtributação. Renda Ativa Superior a 80%. Resultado da Consolidação. Tributação Quando não Houver Consolidação. Tributação de Coligadas. Disponibilização dos Lucros de Coligadas Tributadas pelo Regime de Caixa. Lucros de Coligadas Tributados Automaticamente: Regime de Competência. Ajustes Espontâneos de Preços de Transferência e Subcapitalização. Crédito do Imposto Pago no Exterior. Crédito Presumido de CSLL. Postergação do Pagamento. Tributação de Filiais e Sucursais.

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VALOR DO INVESTIMENTO (POR PESSOA)*:

A partir de 08/11/2018:            R$ 560,00 (online)

* 10% de desconto para os CEAD Alumni que tiverem participado de algum curso a partir de nov/2017 e para os associados do GDT (exceto os da categoria simples).

PREÇO PROMOCIONAL:

De 10/12/2018 a 28/12/2018:    R$ 400,00 (online)**

** Promoção não cumulativa.

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MODALIDADE ONLINE ON DEMAND

O participante tem direito de assistir 2 vezes o conteúdo gravado ao vivo no dia 13 de agosto de 2018, dentro do prazo máximo de 60 dias. O acesso ao conteúdo será realizado através de uma plataforma online, de forma individual. O prazo para cadastro e habilitação na plataforma é de até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento.

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