Tributação Internacional Aplicada – 13.05.2020 – ONLINE

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WORKSHOP:    TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL APLICADA
Data Curso gravado ao vivo em 13/05/2020
Carga Horária 8h
Local Plataforma EAD do CEAD
Modalidade Online ON DEMAND

 

EMENTA & PÚBLICO-ALVO

Workshop que teve por objetivo apresentação e discussão de temas atuais e questões práticas de Tributação Internacional, à luz dos tratados em que o Brasil é signatário, da jurisprudência do CARF, das decisões da COSIT, e também do Novo RIR/2018.

Produzido para profissionais que atuam na área tributária e financeira de todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes.

 

PROFESSOR

Sergio André Rocha – Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ; Livre docente em Direito Tributário pela USP; Diretor da ABDF; Advogado e Parecerista.

 

CONTEÚDO

 

  1. Questões atuais sobre a importação de serviços e o pagamento de royalties:
  • Tratados internacionais e a importação de serviços técnicos e serviços não técnicos.
  • Os novos Protocolos aos tratados com a Argentina e a Suécia.
  • O padrão brasileiro nas novas convenções internacionais.
  • Soluções de Consulta da COSIT e decisões judiciais recentes.
  • A questão da repetição do indébito de IRRF.
  1. Questões atuais sobre a importação de serviços e o pagamento de royalties (cont.):
  • PIS/COFINS-Importação sobre serviços e o conceito de “resultado do serviço” nas decisões mais recentes da COSIT.
  • A CIDE-Remessas e a questão da transferência de tecnologia (novidades jurisprudenciais).
  • Limites da incidência e decisões judiciais.
  1. Remessas de software:
  • Licença para uso e licença para comercialização.
  • As controvérsias envolvendo o ICMS e o ISS e as ações pendentes de julgamento no STF.
  • Remessas para o exterior: IRRF, CIDE, PIS e COFINS-Importação, ISS e ICMS.
  • As controvérsias da contratação de Software as a Service – SaaS
  1. Compartilhamento de custos internacional
  • O tratamento fiscal dos reembolsos de despesas em geral no contexto internacional.
  • Cost-sharing: requisitos e características fundamentais.
  • A evolução das decisões da COSIT de 2012 a 2020
  • As decisões do CARF sobre o tema.
  1. Compensação de imposto pago no exterior
  • As regras domésticas sobre o tema.
  • A compensação de imposto pago no exterior nos tratados brasileiros.
  • O posicionamento da COSIT sobre o crédito do exterior.
  • Descasamento temporal entre o pagamento e a compensação no Brasil.
  • Obrigações acessórias e comprovação do crédito no Brasil.

 

CERTIFICADO

O certificado de participação poderá ser emitido pelo próprio aluno ao concluir a visualização de 100% (cem por cento) das vídeo aulas do curso, através de um link que será gerado automaticamente pela plataforma na página do curso (após a visualização de 100% do conteúdo obrigatório).

Em caso de dúvidas, consulte o FAQ – Perguntas Frequentes ou entre em contato através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.

 

METODOLOGIA

A inscrição na modalidade ON DEMAND assegura ao aluno o direito de visualizar 2 (duas) vezes cada vídeo aula, pelo PRAZO DE ACESSO estabelecido para o Curso

PRAZO DE ACESSO: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da realização da matrícula.

As vídeo aulas do Curso têm duração média de 1h a 2h cada. Recomendamos que as vídeo aulas sejam visualizadas de forma sequencial e que cada vídeo aula seja assistida do início ao fim quando ela for acessada, de forma que o(a) aluno(a) possa utilizar a segunda visualização para rever posteriormente algum trecho, se assim quiser. Em caso de dúvidas sobre as regras aplicáveis à contagem de visualizações, acesse o FAQ – Perguntas Frequentes.

O material de apresentação do Curso foi disponibilizado para download (em pdf), junto com outros textos eventualmente recomendados ou disponibilizados pelo professor.

 

MATRÍCULAS: 

Valor de investimento (por inscrição): – R$ 450,00

Valor promocional de 20/05 a 30/06/2021: R$ 280,00

PESSOAS FÍSICAS podem realizar sua matrícula na Palestra no link MATRICULE-SE AGORA na página do workshop. Formas de pagamento: cartão de crédito emitido no Brasil (em até 2x).

PESSOAS JURÍDICAS devem solicitar a matrícula de seu(s) colaborador(es) através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br. Formas de pagamento: transferência bancária ou boleto bancário. Saiba mais em PESSOAS JURÍDICAS

 

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DÚVIDAS E INFORMAÇÕES 

Em caso de dúvidas, consulte o nosso FAQ – Problemas Frequentes ou entre em contato através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.

WhatsApp: + 55 21 99582-7645 (atendimento por mensagem, das 13h às 19h)

 

 

* Dados do Workshop e Condições apresentadas sujeitas a alterações sem aviso prévio.

 

 

 

A opção FAÇA SUA INSCRIÇÃO (desta página) está sendo atualizada. Seu acionamento será interpretado como indicação de interesse no curso. Para solicitar sua INSCRIÇÃO, acesse a Plataforma EAD do CEAD ou, em caso de contratação por Pessoa Jurídica, envie um e-mail para inscricoes@cursocead.com.br.

 

 

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