Workshop Tributação Internacional Aplicada – Rio de Janeiro – PRESENCIAL E ONLINE

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Workshop:     Workshop de Tributação Internacional Aplicada                                                                                                                                        (Atualizado pelo Novo Regulamento do Imposto de Renda)

Data:                  1o Semestre de 2020 (NOVA DATA A SER DEFINIDA EM BREVE)

Horário:           9h às 18h

Local:                 Rio de Janeiro | Rua da Assembleia, 69, 3º andar – Centro

Modalidade:  Presencial e Online

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EMENTA

Workshop dedicado à discussão de temas atuais e questões práticas de Tributação Internacional Aplicada, à luz dos tratados em que o Brasil é signatário, da jurisprudência do CARF, do Projeto BEPS/G20 e também do Novo RIR/2018.

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PÚBLICO-ALVO

Profissionais que atuam na área tributária e financeira do todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes.

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PROFESSOR 

Sergio André Rocha

Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Advogado e Parecerista.

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PROGRAMA (diponível para download em pdf no lado esquerdo desta página)

Painel 1: Questões atuais sobre a importação de serviços e o pagamento de royalties (9:00 às 10:30)

  • Tratados internacionais e a importação de serviços técnicos e serviços não técnicos.
  • Os novos Protocolos aos tratados com a Argentina e a Suécia.
  • O padrão brasileiro nas novas convenções internacionais (Suíça e Cingapura).
  • Soluções de Consulta da COSIT e decisões judiciais recentes.
  • A questão da repetição do indébito de IRRF.

Coffee Break (10:30 às 11:00)

Painel 2: Questões atuais sobre a importação de serviços e o pagamento de royalties (11:00 às 12:30)

  • PIS/COFINS-Importação sobre serviços e o conceito de “resultado do serviço” nas decisões mais recentes da COSIT.
  • A CIDE-Remessas e a questão da transferência de tecnologia (novidades jurisprudenciais).
  • Limites da incidência e decisões judiciais.
  • Remessas de software.
  • 25. Procedimento Amigável
  • 26. Troca de Informações

Intervalo para o Almoço (12:30 às 13:30 ) – Não incluído

Painel 3: Compartilhamento de custos internacional (13:30 às 15:00)

  • O tratamento fiscal dos reembolsos de despesas em geral no contexto internacional.
  • Cost-sharing: requisitos e características fundamentais.
  • A evolução das decisões da COSIT de 2012 a 2019.
  • As decisões do CARF sobre o tema.
  • Cost-Sharing no padrão de preços de transferência da OCDE.

Painel 4: Compensação de imposto pago no exterior (15:00 às 16:30) 

  • As regras domésticas sobre o tema.
  • A compensação de imposto pago no exterior nos tratados brasileiros.
  • O posicionamento da COSIT sobre o crédito do exterior.
  • Descasamento temporal entre o pagamento e a compensação no Brasil.
  • Decisões do CARF sobre o tema.
  • Obrigações acessórias e comprovação do crédito no Brasil.

Coffee Break (16:30 às 17:00)

Painel 5: O Projeto BEPS da OCDE/G-20 e o Brasil (17:00 às 18:00)

  • Introdução ao Projeto BEPS.
  • Participação brasileira, inclusive framework e minimum standards.
  • Ações mais relevantes da perspectiva brasileira.
  • Implementação do minimum standard pelo Brasil.

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VALOR DO INVESTIMENTO, CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO (por pessoa):

EM BREVE.

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INSCRIÇÕES (exclusivamente via e-mail)

EM BREVE.

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INFORMAÇÕES 

inscricoes@cursocead.com.br

WhatsApp: + 55 21 99582-7645 (atendimento via mensagem, das 13h às 19h)

 

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APOIO:    GDT-Rio 

 

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* Dados do Workshop e Condições apresentadas sujeitas a alterações sem aviso prévio.

 

 

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