Workshop Regulamentação da Lei nº 12.973/14

Questões Práticas

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Regulamentação da Lei nº 12.973/14: As Instruções Normativas nº 1.515/14 e 1.520/14

 

Julio Chamarelli

Sócio de Consultoria Tributária da KPMG.

 

Sergio André Rocha

Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Sócio Titular de Andrade Advogados.

 

PROGRAMA

 

Fim do RTT e a sua Regulamentação pela IN nº 1.515/14 (Julio Chamarelli / Sergio André Rocha)

Comentários gerais sobre a IN nº 1.515/14. Adoção inicial das novas regras. A sistemática de subcontas e seus efeitos. Avaliação a Valor Justo. Ajuste a valor presente. Dividendos. JCP.

 

Reorganizações societárias: Questões fiscais (Julio Chamarelli)

 

Novo regime do ágio. Aquisição de participação societária em estágios. Aporte de capital com ativos.


Novas Regras de Tributação de Lucros no Exterior e a IN nº 1.520/14 (Sergio André Rocha)

O registro em subcontas. Disponibilização dos Resultados Positivos. Tributação de controladas e coligadas. Aplicação de tratados internacionais e decisões aplicáveis. Consolidação.

 

Novas Regras de Tributação de Lucros no Exterior e a IN nº 1.520/14 – Parte II (Julio Chamarelli)

Compensação de prejuízos e compensação de crédito de imposto pago no exterior.

 

Preço: R$ 680,00

 

Data / horário / local: 27 de maio, das 9:30 às 18:00 horas

Espaço Fit Eventos –  Rua Peixoto Gomide 282
500m da Av. Paulista – Metrô Trianon Masp

Informações e inscrições pelo email: inscricoes@cursocead.com.br

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