Workshop O REPETRO-SPED e as novas alterações promovidas pela IN RFB 1.880/19 – Rio de Janeiro – 31.05.2019 – PRESENCIAL

Workshop:     O REPETRO-SPED e as novas alterações promovidas pela IN RFB 1.880/19.

Data:                  31 de maio de 2019

Horário:           8:30 às 18h

Local:                 Rio de Janeiro | Hotel Novotel Botafogo – Praia de Botafogo, 330

Modalidade:  Presencial

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EMENTA

Evento dedicado a apresentar as atuais regras fiscais e aduaneiras do REPETRO-SPED e os novos benefícios tributários agregados ao regime a partir de 2018, com o objetivo de melhorar o processo de tomada  de decisões em relação à cadeia de fornecimento de bens e serviços destinados ao mercado de E&P, dentro dos limites e parâmetros legais permitidos.

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PÚBLICO-ALVO

Produzido para dirigentes, administradores, gerentes, consultores, advogados, contadores, profissionais em Relações Internacionais e  logística, engenheiros, despachantes aduaneiros, analistas, operadores de comércio exterior, estudantes e demais interessados em desenvolver conhecimentos específicos nos processos de industrialização, comercialização nacional e internacional, importação e exportação de ativos de E&P por meio do REPETRO-SPED.

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PROFESSOR

Prof. Esp. TOM PIERRE Fernandes da Silva, Msc

Professor da FGV, da PUC e de diversos cursos sobre REPETRO no Brasil (desde 1999). Autor e co-autor de diversos livros sobre o tema. AFRFB na área aduaneira por 20 anos. Julgador da DRJ-RJO.

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PROGRAMA

1. Breve Histórico sobre as operações de importação de bens – área petrolífera.
2. Introdução sobre Regime Especial de Admissão Temporária e o Regime Especial Aduaneiro REPETRO (SPED) e REPETRO-INDUSTRIAL
3. Conceitos e finalidades -alcance para as atividades petrolíferas e gasíferas
   • Empresas de Exploração e Produção
   • Empresas de Prestação de Serviços em E&P
   • Empresas Marítimas em atividades na E&P
   • Indústrias e fornecedores dos ativos de E&P
4. Os modelos possíveis e operações, com seus efeitos tributários e aduaneiros, do REPETRO-SPED:
   • REPETRO-INDUSTRIAL
   • REPETRO-CONSUMO
   • REPETRO-SUSPENSÃO TOTAL do pagamento de tributos do Comex
   • REPETRO-SUSPENSÃO PARCIAL do pagamento de tributos do Comex
   • DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO
   • EXPORTAÇÃO COM SAÍDA FICTA
5. Habilitação ao Regime REPETRO-SPED e REPETRO-INDUSTRIAL prévio as suas aplicações.
6. Aplicação do REPETRO-SPED e seus controles aduaneiro e tributário (REPETRO-INDUSTRIAL+ REPETRO-CONSUMO + REPETRO SUSPENSÃO TOTAL + REPETRO SUSPENSÃO PARCIAL):
   • Das Condições
   • Da Admissibilidade de BENS aos regimes, suas restrições e efeitos dos tratamentos aduaneiro e tributário
   • Dos Prazos (Vigência X Prorrogações)
   • Dos Procedimentos aduaneiros e fiscais (Concessões – Despacho Aduaneiro – Termo de Responsabilidade – Documentação Aduaneira e Fiscal – Conformidade – Compartilhamento – Transferência – Nova Admissão – Ritos Simplificados – Estocagem em área não alfandegada – Manutenção – Reparo)
   • Formas de Extinção – Efeitos e responsabilidades – Sinistros (Perdas – Incêndios – Naufrágio – Abalroamento – Imobilidade dos bens)
   • Outras disposições (Indeferimentos e recursos)

 

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VALOR DO INVESTIMENTO (POR PESSOA):

Até 19/05/2019:                              R$ 980,00

A partir de 20/05/2019:                 R$ 1.080,00

* 10% de desconto para CEAD Alumni ativos e membros mantenedores do GDT (pessoa física).

** Descontos especiais para inscrições feitas, simultaneamente, por pessoa jurídica:

2 inscrições: 5% |  3 a 5 inscrições: 10%  |   6 a 15 inscrições: 15% |   16 inscrições ou mais: 20%

*** Todos os descontos são não-cumulativos. Almoço não incluído.

**** Formas de pagamento: Depósito Bancário (Pessoas Físicas e Jurídicas) e Boleto Bancário (apenas para Pessoas Jurídicas previamente cadastradas).

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INSCRIÇÕES

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