Workshop Tributação de Transações Internacionais – São Paulo – Nov e Dez/2015

Workshop “Tributação de Transações Internacionais” (Considerando as alterações da Lei nº 12.973/14).

 

18 de novembro – 25 de novembro – 02 de dezembro de 2015 (quartas-feiras), das 9:30 às 18:00 horas, no Espaço Fit Eventos – Rua Peixoto Gomide, 282 – São Paulo – SP

 

Instrutor

 

Sergio André Rocha

Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Sócio Titular de Andrade Advogados Associados. Diretor da ABDF.

 

PROGRAMA

 

1. Introdução à Tributação Internacional

 

– Bitributação Internacional

 

– Elementos de Conexão

 

– Instrumentos para o combate à bitributação (unilaterais, bilaterais, multilaterais e harmonização tributária)

 

– Instrumentos bilaterais: Os tratados internacionais tributários

 

– Histórico da celebração de tratados internacionais tributários

 

– O Desenvolvimento dos modelos de tratados

 

– A celebração de tratados no ordenamento jurídico brasileiro

 

– Relações entre o direito interno e o direito internacional

 

2. Tributação na fonte – Serviços

 

– Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais.

 

– CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais.

 

– PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva.  Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais.

 

– IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas.

 

– ISS. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais.

 

3. Tributação na fonte: Royalties, Juros, Dividendos e Ganhos de Capital

 

– Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais.

 

– CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais.

 

– PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva.  Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais.

 

– IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas.

 

4. Tributação brasileira de residência

 

– Tributação brasileira de residência para pessoas jurídicas (IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS, ISS)

 

– Crédito de imposto pago no exterior

 

5. Tópicos de tributação internacional

 

– Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados

 

– Tributação de lucros do exterior (Lei nº 12.973/14)

 

6. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 1

 

– Tratados Internacionais: A Convenção Modelo da OCDE

 

– Artigo 1 – Pessoas Visadas. Escopo subjetivo dos tratados. Planejamento fiscal internacional e treaty shopping. Regras antielusivas internacionais.

 

– Artigo 2 – Impostos Visados. Tributos idênticos e o caso Brasileiro.

 

– Artigo 3 – Definições Gerais. Interpretação de tratados internacionais.

 

– Artigo 4 – Residente

 

– Artigo 5 – Estabelecimento Permanente. EP na experiência brasileira.

 

7. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 2

 

– Artigo 7 – Lucros das empresas. A questão dos serviços técnicos sem transferência de tecnologia

 

– Artigo 9 – Empresas associadas (Arm’s Lengh Principle)

 

– Artigo 10 – Dividendos. A questão dos JCP.

 

– Artigo 11 – Juros

 

– Artigo 12 – Royalties

 

– Artigo 14 – Serviços independentes

 

8. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 3

 

– Artigo 23 – Eliminação da dupla tributação. Isenção e crédito. Tax Sparing

 

– Artigo 24 – Não discriminação

 

– Artigo 25 – Procedimento amigável

 

– Artigo 26 – Troca de informações

 

OBJETIVOS

 

Abordar, de forma prática, considerando a legislação em vigor e decisões administrativas e judiciais, todos os reflexos dos tópicos acima.

 

QUANDO

 

10 de agosto – 17 de agosto – 24 de agosto de 2015 (segundas-feiras), das 9:30 às 18:00 horas

 

ONDE

 

Espaço Fit Eventos – Rua Peixoto Gomide, 282 – São Paulo – SP

 

PREÇO

Associado ABDF: R$ 1.000,00

Não associados da ABDF: R$ 1.200,00

ABDF Jovem (até 5 anos de formado) – R$ 700,00

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

Por email: inscricoes@cursocead.com.br

 

Pelo site: www.cursocead.com.br

Faça sua inscrição